Carta aberta
A QUEDA DO DIPLOMA NÃO FOI O INÍCIO
Antes da decisão pela não obrigatoriedade do diploma jornalístico, caiu a Lei de Imprensa, que era a única regulamentação constitucional que legislava sobre os danos morais causados por um mau exercício do jornalismo. Muitos pontos dela serviram à censura da ditadura militar, é verdade. Mas antes de esperar uma proposta de uma nova lei para regular o setor que partisse do próprio jornalismo, o Supremo Tribunal Federal aproveitou a insegurança jurídica para desqualificar “nos termos da lei” a profissão a nível acadêmico. A decisão enfraqueceu politicamente tanto a Federação Nacional do Sindicato dos Jornalistas – FENAJ, quanto às entidades civis organizadas da área de comunicação, além de ter desfocado a problemática das comunicações no Brasil hoje apenas à questão do diploma no jornalismo, acirrando rivalidades entre jornalistas e comunicadores.
DIFERENÇAS ENTRE COMUNICADOR E JORNALISTA
Jornalismo é uma profissão que consiste em lidar com notícias e divulgação de informações factuais. O Jornalismo é uma atividade de Comunicação, mas nem todo comunicador é um jornalista. A categoria dos jornalistas está lutando pelo reconhecimento das especificidades do seu trabalho, sem diminuir a importância das demais funções relacionadas à Comunicação. Os radialistas comunitários, os blogueiros e demais comunicadores que não possuem curso superior em Jornalismo não são inferiores aos graduados pela ausência de um diploma. No entanto, é necessário que seja estabelecida a diferença entre os trabalhos de cada um deles.
CASSAÇÃO DO DIPLOMA BASEADA EM UMA ARGUMENTAÇÃO FRÁGIL
Em seus argumentos fracos, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram o quanto uma formação aprofundada por um método científico em comunicação e jornalismo faz falta no direito. O argumento do relator do julgamento, o senhor Ministro Gilmar Mendes, ilustra bem isso: “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”. Ora, se usarmos o critério de definição de jornalismo do STF, podemos dizer que inclusive um professor é, a rigor, um jornalista. Dar aula em uma escola não deixa de ser uma manifestação de pensamento e da informação de um professor para uma classe de alunos de forma contínua, profissional e remunerada. Da mesma forma, fomos mal defendidos pelo único voto ao nosso favor: o do Ministro Marco Aurélio, que argumentou que o jornalista “deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”. Não é só a técnica: E a reflexão sobre a técnica usada? Está alcançando realmente o que se propõe que seja jornalismo? É esse tipo de reflexão sobre a técnica que a ciência em comunicação se propõe a fazer.
OS ESTUDANTES DE JORNALISMO SÃO OS MAIS PREJUDICADOS
Se o processo de estágio sofre todas as explorações que já conhecemos, imagine agora: quantos órgãos públicos vão abrir concurso, se qualquer pessoa que escreva que eles conheçam pode ser considerado jornalista? E o processo de seleção nas empresas: se já corriam o risco de beneficiar os “parentados” ao invés de alguém que reconhecidamente se esforçou e se dedicou a todo um aprendizado, agora ficou muito pior. Qualquer um pode exercer aquele cargo no lugar de quem se descabelou no vestibular pra estar ali, porque nem há mais impedimento legal para isso! Todos sabem que EM NENHUMA PROFISSÃO a simples posse de um diploma não garante que alguém seja um bom ou mau profissional na área em que é formado. O conhecimento que temos a oportunidade de aprender, tanto no batente quanto na Universidade, é que faz a diferença. Porém, os que aprendem primeiro na Universidade terão seu direito de exercer no batente prejudicados.
É PRECISO REGULAMENTAR PRIMEIRO A COMUNICAÇÃO
Acontece que, agora, quem precisa de reformulação é o Código de Ética dos Jornalistas: se no mínimo dez delegações de sindicatos proporem uma modificação alegando necessidade de atualização jurídica, há a possibilidade de se apressar o que a FENAJ chama de Congresso Nacional de Jornalistas. Porque não reclamar de uma vez, em conjunto jornalistas (diplomados ou não), comunicadores e sociedade civil organizada pela mais que adiada Conferência Nacional de Comunicação, evitada pelos grandes empresários do setor desde ano retrasado, para que as renovações de concessões públicas de rádio e TV beneficiassem os mesmos grupos empresariais de mais de 20 anos atrás, às escondidas?
A Corte Suprema deixou os jornalistas à mercê dos interesses das empresas empregadoras ainda mais: os veículos de comunicação decidirão quem poderá ser jornalista ou não, a partir de agora. Desqualificados a Academia e o Sindicato, quem sai ganhando não é nem a liberdade de imprensa nem a de expressão: é a liberdade de empresa.
*O CACOS (Centro Acadêmico de Comunicação Social da UFPI) convoca toda a sociedade, em especial os alunos e profissionais de Comunicação e Jornalismo, para participar de um debate junto à comunidade acadêmica e representantes do sindicato, no dia 25 DE JUNHO, às 16h, no auditório do CCE (Centro de Ciências da Educação).
Mas, minha formação acadêmica me ensina que devo mostrar os dois lados. Veja aqui o que dizem os "do contra".
Antes da decisão pela não obrigatoriedade do diploma jornalístico, caiu a Lei de Imprensa, que era a única regulamentação constitucional que legislava sobre os danos morais causados por um mau exercício do jornalismo. Muitos pontos dela serviram à censura da ditadura militar, é verdade. Mas antes de esperar uma proposta de uma nova lei para regular o setor que partisse do próprio jornalismo, o Supremo Tribunal Federal aproveitou a insegurança jurídica para desqualificar “nos termos da lei” a profissão a nível acadêmico. A decisão enfraqueceu politicamente tanto a Federação Nacional do Sindicato dos Jornalistas – FENAJ, quanto às entidades civis organizadas da área de comunicação, além de ter desfocado a problemática das comunicações no Brasil hoje apenas à questão do diploma no jornalismo, acirrando rivalidades entre jornalistas e comunicadores.
DIFERENÇAS ENTRE COMUNICADOR E JORNALISTA
Jornalismo é uma profissão que consiste em lidar com notícias e divulgação de informações factuais. O Jornalismo é uma atividade de Comunicação, mas nem todo comunicador é um jornalista. A categoria dos jornalistas está lutando pelo reconhecimento das especificidades do seu trabalho, sem diminuir a importância das demais funções relacionadas à Comunicação. Os radialistas comunitários, os blogueiros e demais comunicadores que não possuem curso superior em Jornalismo não são inferiores aos graduados pela ausência de um diploma. No entanto, é necessário que seja estabelecida a diferença entre os trabalhos de cada um deles.
CASSAÇÃO DO DIPLOMA BASEADA EM UMA ARGUMENTAÇÃO FRÁGIL
Em seus argumentos fracos, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram o quanto uma formação aprofundada por um método científico em comunicação e jornalismo faz falta no direito. O argumento do relator do julgamento, o senhor Ministro Gilmar Mendes, ilustra bem isso: “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”. Ora, se usarmos o critério de definição de jornalismo do STF, podemos dizer que inclusive um professor é, a rigor, um jornalista. Dar aula em uma escola não deixa de ser uma manifestação de pensamento e da informação de um professor para uma classe de alunos de forma contínua, profissional e remunerada. Da mesma forma, fomos mal defendidos pelo único voto ao nosso favor: o do Ministro Marco Aurélio, que argumentou que o jornalista “deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”. Não é só a técnica: E a reflexão sobre a técnica usada? Está alcançando realmente o que se propõe que seja jornalismo? É esse tipo de reflexão sobre a técnica que a ciência em comunicação se propõe a fazer.
OS ESTUDANTES DE JORNALISMO SÃO OS MAIS PREJUDICADOS
Se o processo de estágio sofre todas as explorações que já conhecemos, imagine agora: quantos órgãos públicos vão abrir concurso, se qualquer pessoa que escreva que eles conheçam pode ser considerado jornalista? E o processo de seleção nas empresas: se já corriam o risco de beneficiar os “parentados” ao invés de alguém que reconhecidamente se esforçou e se dedicou a todo um aprendizado, agora ficou muito pior. Qualquer um pode exercer aquele cargo no lugar de quem se descabelou no vestibular pra estar ali, porque nem há mais impedimento legal para isso! Todos sabem que EM NENHUMA PROFISSÃO a simples posse de um diploma não garante que alguém seja um bom ou mau profissional na área em que é formado. O conhecimento que temos a oportunidade de aprender, tanto no batente quanto na Universidade, é que faz a diferença. Porém, os que aprendem primeiro na Universidade terão seu direito de exercer no batente prejudicados.
É PRECISO REGULAMENTAR PRIMEIRO A COMUNICAÇÃO
Acontece que, agora, quem precisa de reformulação é o Código de Ética dos Jornalistas: se no mínimo dez delegações de sindicatos proporem uma modificação alegando necessidade de atualização jurídica, há a possibilidade de se apressar o que a FENAJ chama de Congresso Nacional de Jornalistas. Porque não reclamar de uma vez, em conjunto jornalistas (diplomados ou não), comunicadores e sociedade civil organizada pela mais que adiada Conferência Nacional de Comunicação, evitada pelos grandes empresários do setor desde ano retrasado, para que as renovações de concessões públicas de rádio e TV beneficiassem os mesmos grupos empresariais de mais de 20 anos atrás, às escondidas?
A Corte Suprema deixou os jornalistas à mercê dos interesses das empresas empregadoras ainda mais: os veículos de comunicação decidirão quem poderá ser jornalista ou não, a partir de agora. Desqualificados a Academia e o Sindicato, quem sai ganhando não é nem a liberdade de imprensa nem a de expressão: é a liberdade de empresa.
*O CACOS (Centro Acadêmico de Comunicação Social da UFPI) convoca toda a sociedade, em especial os alunos e profissionais de Comunicação e Jornalismo, para participar de um debate junto à comunidade acadêmica e representantes do sindicato, no dia 25 DE JUNHO, às 16h, no auditório do CCE (Centro de Ciências da Educação).
Mas, minha formação acadêmica me ensina que devo mostrar os dois lados. Veja aqui o que dizem os "do contra".
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